Vertaling van "conformidade com o disposto " (Duits → Nederlands) :

É necessário o desenvolvimento de iniciativas conjuntas com o Governo russo destinadas a reforçar a segurança e a estabilidade no mundo e, em particular, na vizinhança comum, para se obter uma resolução pacífica para os conflitos no Nagorno-Karabakh, na Transnístria e na Geórgia, em conformidade com o direito internacional.
Het is noodzakelijk om samen met de Russische regering initiatieven op te stellen om de veiligheid en stabiliteit in de wereld te vergroten, met name aangaande gemeenschappelijke buren, om overeenkomstig het internationale recht te komen tot een vreedzame oplossing voor de conflicten in Nagorno-Karabach, Transnistrië en Georgië.

Embora a Comissão proponha uma reestruturação do sector das pescas em conformidade com a situação macroeconómica actual, são necessárias medidas concretas para ajudar a assegurar a sobrevivência da frota pesqueira europeia e a subsistência daqueles que tanto dão para que possamos ter acesso a um dos mais básicos produtos.
De Commissie stelt weliswaar voor om de visserijsector te herstructureren op basis van de huidige macro-economische situatie, maar er zullen toch concrete maatregelen moeten worden genomen om garanties te bieden voor het overleven van de Europese visserijvloot, en van degenen die zo hard werken om ons te voorzien van één van de meest elementaire voedingsmiddelen.

Il sistema elaborato nel Titolo VI, ed in particolare il combinato disposto degli articoli 34 e 39, prevede, infatti, che eventuali misure di attuazione delle decisioni debbano essere adottate seguendo la procedura indicata dall'articolo 39.
De regeling die in Titel VI is uitgewerkt, met name het bepaalde in de artikelen 34 en 39, behelst inderdaad dat eventuele maatregelen ter uitvoering van de besluiten moeten worden aangenomen volgens de procedure van artikel 39.

2 . Todavia, nas relações entre o Estado de origem e o Estado de origem e o Estado requerido, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao na sequência de acções intentadas antes dessa data serao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III da convençao de 1968, com a redacçao que lhe foi dada pela convençao de 1978 e que lhe é dada pela presente convençao, se a competência se tiver fundamentado em regras conformes com o disposto no título II alterado da convençao de 1968 ou com disposições previstas em con -
2 . Todavia, nas relações entre o Estado de origem e o Estado de origem e o Estado requerido, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao na sequência de acções intentadas antes dessa data serao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III da convençao de 1968, com a redacçao que lhe foi dada pela convençao de 1978 e que lhe é dada pela presente convençao, se a competência se tiver fundamentado em regras conformes com o disposto no título II alterado da convençao de 1968 ou com disposições previstas em con -

2 . Todavia, nas relações entre os seis Estados partes na convençao de 1968, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao, na sequência de acções intentadas antes dessa data, serao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III da convençao de 1968 alterada .
2 . Todavia, nas relações entre os seis Estados partes na convençao de 1968, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao, na sequência de acções intentadas antes dessa data, serao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III da convençao de 1968 alterada .

Todavia, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao na sequência de acções intentadas antes dessa data sao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III se as regras de competência aplicadas forem conformes com as previstas, quer no título II quer em convençao em vigor entre o Estado de origem e o Estado requerido aquando da instauraçao da acçao .
Todavia, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao na sequência de acções intentadas antes dessa data sao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III se as regras de competência aplicadas forem conformes com as previstas, quer no título II quer em convençao em vigor entre o Estado de origem e o Estado requerido aquando da instauraçao da acçao .

Sem prejuízo da competência do Instituto Europeu de Patentes, nos termos da convençao relativa à emissao de patentes europeias, assinada em Munique em 5 de Outubro de 1973, os tribunais de cada Estado contratante sao os únicos competentes, sem consideraçao de domicílio, em matéria de inscriçao ou de validade de uma patente europeia emitida para esse Estado e que nao seja uma patente comunitária nos termos do disposto no artigo 86g . da convençao relativa à patente europeia para o Mercado Comum, assinada no Luxemburgo em 15 de Dezembro de 1975 ».
Sem prejuízo da competência do Instituto Europeu de Patentes, nos termos da convençao relativa à emissao de patentes europeias, assinada em Munique em 5 de Outubro de 1973, os tribunais de cada Estado contratante sao os únicos competentes, sem consideraçao de domicílio, em matéria de inscriçao ou de validade de uma patente europeia emitida para esse Estado e que nao seja uma patente comunitária nos termos do disposto no artigo 86g . da convençao relativa à patente europeia para o Mercado Comum, assinada no Luxemburgo em 15 de Dezembro de 1975 ».

O disposto na presente secçao nao se aplica ao contrato de transporte .
O disposto na presente secçao nao se aplica ao contrato de transporte .