Vertaling van "artigo " (Duits → Nederlands) :

Mas sendo positivos estes financiamentos para os projectos e o desenvolvimento locais, não podemos todavia deixar de ser muito críticos face à tentativa de os submeter ou condicionar às orientações da política externa europeia (como é claro no artigo 1.º), deixando para um plano secundário as reais necessidades de desenvolvimento dos países terceiros, limitando a sua capacidade de gestão e legítimas opções, ingerindo e pressionando as suas decisões políticas, pondo em causa a sua soberania e independência.
Maar hoewel die financiering van de lokale ontwikkeling een goede zaak is, moeten we erg kritisch blijven over de poging om de financieringsverrichtingen aan de richtsnoeren van het Europees extern beleid of aan voorwaarden die daaraan gekoppeld zijn, te onderwerpen (zoals duidelijk blijkt uit artikel 1), waardoor de werkelijke ontwikkelingsbehoeften van de derde landen op de achtergrond verdwijnt. Dat beperkt de beheerscapaciteit en de legitieme opties van die landen en interfereert met hun beleidsbeslissingen en oefent er druk op uit, wat hun soevereiniteit en onafhankelijkheid op de helling plaatst.

− O direito à alimentação, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no artigo 39.º do TFUE, foi severamente afectado pela actual crise económica e financeira.
− (PT) Het recht op voedsel, vastgelegd in de Universele Verklaring van de Rechten van de Mens en in artikel 39 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie, is door de huidige economische en financiële crisis sterk aangetast.

Finalmente, e face às muitas dúvidas ainda existentes, nomeadamente a incerteza quanto à existência de locais adequados de armazenagem em todos os Estados-Membros, considero muito positiva a possibilidade de revisão da questão da exportação de CO2 para países terceiros (artigo 35.º-A, n.º 2), assim como a não obrigatoriedade de aplicação da tecnologia CCS por parte dos operadores económicos (artigo 32.º).
Er bestaan nog veel twijfels, zeker met betrekking tot de vraag of er in elke lidstaat wel geschikte opslaglocaties voorhanden zijn. Daarom vind ik het een goede zaak dat voorgesteld wordt opnieuw te kijken naar de mogelijkheid om CO2 naar derde landen uit te voeren (artikel 35a, lid 2) en economische operatoren niet te dwingen CCS-technologie toe te passen (artikel 32).

– Senhora Presidente, a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre o sector têxtil apontava que metade dos processos alfandegários europeus em matéria de contrafacção tem por objecto artigos têxteis e de vestuário.
– (PT) Mevrouw de Voorzitter, in de resolutie van het Europees Parlement van 13 december 2007 over de textielsector werd gesteld dat de helft van alle douaneprocedures tegen namaak betrekking hebben op textiel en kleding.

Portugiesisch: Regulamento (CE) no 2535/2001, artigo 20.o,
Portugees: Regulamento (CE) no 2535/2001, artigo 20,

Portugiesisch:„mercadoria exportada nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006“
in het Portugees:„mercadoria exportada nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006”

Portugiesisch:„mercadoria exportada nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006“
in het Portugees:„mercadoria exportada nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006”

Resultados dos controlos satisfatórios nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003
Resultados dos controlos satisfatórios nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003

Örtliche Stellen, die elektrischen Strom verteilen gemäß artigo 1o do Decreto-Lei no 344-B/82 de 1 de Setembro de 1982, geändert durch Decreto-Lei no 297/86 de 19 de Setembro de 1986
Diensten op het gebied van de distributie van elektriciteit ingevolge artigo 1o do Decreto-Lei no 344-B/82 de 1 de Setembro de 1982, gewijzigd door Decreto-Lei no 297/86 de 19 de Setembro de 1986.

Os pactos atributivos de jurisdiçao nao produzirao efeitos se forem contrários ao disposto nos artigos 12g . e 15g . ou se os tribunais cuja competência pretendam afastar tiverem competência exclusiva por força do artigo 16g .
Os pactos atributivos de jurisdiçao nao produzirao efeitos se forem contrários ao disposto nos artigos 12g . e 15g . ou se os tribunais cuja competência pretendam afastar tiverem competência exclusiva por força do artigo 16g .